Mauro Mendes é condenado a pagar multa por obra irregular no Alphaville
Fonte: Da Redação 16/06/2024 ás 19:12:11 206 visualizações

O juiz da 7ª Vara Cível de Cuiabá, Yale Sabo Mendes, condenou o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União) pagar multa de R$ 36.925,81 ao Condomínio Alphaville em Cuiabá por obra irregular na rede de esgoto de sua residência. A decisão é dessa quinta-feira (13.06).  

Na decisão, o magistrado destacou que foi realizada, em novembro de 2021, ligação da rede de esgoto da residência de Mendes de forma divergente aos parâmetros estabelecidos pelo condomínio. 

Além disso, o juiz afirmou que foram seguidas todas as normas previstas internamente, viabilizando direito ao contraditório e a ampla defesa, sendo oportunizado por duas vezes ao governador defender-se, porém não o fez, sanando o problema somente no mês de abril de 2022.  

“Julgo Procedentes os pedidos formulador por Associação Alphaville Cuiabá para Condenar o Requerido Mauro Mendes Ferreira ao pagamento no valor de R$ 36.925,81, acrescido de juros de mora de 1%, multa de 2% e correção monetária pelo IGPM, até a data do efetivo pagamento, nos termos do previsto no Estatuto Social”, diz trecho da decisão.  

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