O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Poconé prorrogou até 18 de setembro as inscrições para o processo de escolha de um conselheiro tutelar titular e formação de cadastro de suplentes. A decisão consta do Edital Complementar nº 01/2026, publicado nesta quinta-feira (10) no Jornal Oficial dos Municípios, e foi motivada pelo número insuficiente de interessados no período inicial de inscrições.

As inscrições devem ser feitas presencialmente, em dias úteis, das 7h às 13h, na Sala dos Conselhos do Centro de Atendimento do Cidadão, no bairro Boa Nova. O edital não prevê inscrição pela internet.

A prova objetiva será aplicada em 18 de outubro. A votação pelo colégio eleitoral está marcada para 4 de novembro, e o resultado final será divulgado em 6 de novembro.

Os requisitos para candidatura permanecem os mesmos do edital original. Quem já apresentou a inscrição continua no processo e não precisa fazer novo pedido. O edital complementar apenas amplia o prazo e altera as datas das etapas seguintes.

O documento não informa a remuneração atual do cargo. No processo de escolha realizado em 2023, para o mandato que vai até janeiro de 2028, o município previa vencimento de R$ 1.302,00 para jornada de 40 horas semanais, valor correspondente ao salário mínimo vigente no início daquele ano.

Além do expediente, das 7h às 17h, os conselheiros ficam sujeitos a períodos de sobreaviso, inclusive aos fins de semana e feriados.

O Conselho Tutelar é responsável pelo atendimento de denúncias de violação de direitos de crianças e adolescentes, pela requisição de serviços públicos de saúde, educação e assistência social e pela aplicação de medidas de proteção previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente. Em Poconé, o colegiado é formado por cinco integrantes.

No processo de 2023, os conselheiros foram escolhidos por voto direto, facultativo e secreto dos eleitores do município, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente. A escolha marcada para novembro será feita por colégio eleitoral, modelo adotado em processos complementares durante o mandato em curso.

Informações sobre a documentação exigida e as demais etapas podem ser obtidas na Sala dos Conselhos, no mesmo endereço das inscrições.