A deputada estadual Janaina Riva (MDB) usou seu perfil nas redes sociais, neste domingo (15), para convocar os colegas de parlamento a comparecerem à Assembleia Legislativa (ALMT) nesta segunda-feira (16) para derrubar os vetos do governador Mauro Mendes (União) ao projeto de lei estadual nº 2256/2023, que restringe a concessão de benefícios fiscais a empresas que aderirem à Moratória da Soja em Mato Grosso.

O pacto da moratória da soja foi criado em 2006 pela Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e da Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec) e restringe a compra da soja produzida em áreas do bioma Amazônia desmatadas após 2008, mesmo que a abertura tenha sido feita de maneira legal.

O texto aprovado pela Assembleia Legislativa sofreu vetos em dois incisos, em decorrência a questão de ordem jurídica. Para a parlamentar, os pontos vetados são ao “coração do projeto de lei”. Além disso, ela destou que nenhum desses incisos entram em atrito com a Constituição Federal ou com a Constituição Estadual.

“Esses vetos são o coração do projeto de lei. E aí que tá o pulo do gato. O que o Cattani [deputado estadual pelo PL] quis dizer é o seguinte: nós não queremos ter uma lei de mentirinha, só pra gente ficar bem e dizer que nós fizemos e ela não ter resolução na sua vida, especialmente na vida de quem produz. Então, vamos lá. O artigo segundo, inciso segundo, que foi vetado, diz o seguinte: implementem políticas que limitem o exercício do direito à livre iniciativa ou que restrinjam a oferta de determinados produtos no âmbito do estado de Mato Grosso. Ele está querendo dizer que as empresas que utilizarem dessas práticas não poderão receber benefício fiscal. É uma coisa um pouco óbvia, mas tem que ter uma lei para isso. No inciso terceiro, ele diz o seguinte: restrinjam a utilização de áreas produtivas, prejudicando o crescimento econômico dos municípios de Mato Grosso”, pontuou a deputada. 

“E aí vem o veto dizendo que nós estamos atrapalhando a livre iniciativa e atrapalhando até as atividades empresariais. Nós estamos atrapalhando a atividade empresarial de quem? Estamos atrapalhando a Abiove? Que nos chamou de extremistas, populistas e nem pediram desculpas. Sequer se retrataram, chamaram até o governador, não fizeram uma retratação pública para com a Assembleia”, disparou.

Na manhã de segunda-feira, acontecerá uma sessão de vetos da Casa de Leis. Janaina adiantou que apresentará um projeto de lei que visa revogar o artigo 4º. Segundo ela, essa medida visa impedir a moratória por polígono, prática que permite às empresas embargar apenas as áreas desmatadas após 2008, e não toda a propriedade, como ocorre atualmente

“E nós queremos pedir urgência nele para os deputados, porque ou a gente faz de verdade ou a gente não faz, e a gente sucumbe a esses interesses internacionais de se manter a moratória da soja”.