O governo de Mato Grosso declarou de utilidade pública, para desapropriação, 177.490,83 metros quadrados em Nossa Senhora do Livramento, área equivalente a 17,74 hectares, destinada às obras de pavimentação da rodovia MT-452, no trecho entre os entroncamentos da BR-070 e da MT-351. O decreto assinado pelo governador Otaviano Pivetta (Republicanos) foi publicado nesta sexta-feira (4), atribui a execução à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística e à Procuradoria-Geral do Estado e classifica a desapropriação como urgente, o que permite ao Estado pedir a imissão imediata na posse dos imóveis.

Segundo cálculo feito pela reportagem a partir das áreas listadas no decreto, são 36 faixas de terra recortadas de 18 matrículas registradas no cartório de Várzea Grande. Nenhuma propriedade será desapropriada integralmente. As faixas atingidas variam de 84 metros quadrados a pouco mais de 2,3 hectares.

Duas matrículas da Fazenda Passárgada, pertencentes à mesma família, concentram 5,28 hectares, quase 30% do total. A Fazenda Serrana aparece em seguida, com 3,97 hectares distribuídos em duas faixas. Três matrículas do empreendimento Portal do Pantanal, registradas em nome da TS Incorporação Ltda., somam 1,75 hectare. As demais áreas estão distribuídas entre fazendas menores e chácaras de um mesmo condomínio, com faixas de até três mil metros quadrados cada.

A declaração de urgência, prevista na lei de desapropriações de 1941, permite ao Estado pedir à Justiça a posse do terreno antes da conclusão da discussão sobre o valor da indenização, desde que deposite a quantia oferecida. O proprietário pode continuar discutindo judicialmente o valor. O decreto também permite que a desapropriação seja feita por acordo, sem necessidade de processo judicial.

O texto publicado não informa o valor das indenizações nem a extensão do trecho que será asfaltado. O decreto estabelece apenas que as despesas serão pagas com recursos da Sinfra e identifica os proprietários listados como titulares presumidos, cuja titularidade deverá ser confirmada durante o processo de desapropriação.

A MT-452 já vinha sendo pavimentada pelo Estado dentro do pacote de obras da Baixada Cuiabana e se conecta a outras duas rodovias em obras no município. No ano passado, a Sinfra licitou a pavimentação de trechos da MT-351 que chegam à MT-452, com previsão de criar uma nova ligação entre Nossa Senhora do Livramento e Várzea Grande. Outro trecho, entre a região da Praia Grande e o entroncamento com a MT-452, teve projeto executivo aprovado com orçamento estimado em R$ 17,3 milhões.

Nossa Senhora do Livramento tem cerca de 13 mil habitantes distribuídos por 5,07 mil quilômetros quadrados, na rota entre Cuiabá e o Pantanal. A relação de imóveis atingidos inclui propriedades rurais e áreas ocupadas por chácaras e loteamentos ao longo da rodovia.