O Pantanal Mato Grosso Hotel, localizado em Poconé (100 Km de Cuiabá), terá que realizar obras para combater erosões, minimizar alagamentos, e até mesmo refazer pontes, em até 180 dias. O estabelecimento turístico está incrustado no coração do Pantanal e foi condenado na justiça por danos ambientais.

A decisão que determinou a reparação ambiental é da Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT). Os magistrados do órgão seguiram por unanimidade o voto da desembargadora Maria Erotides Kneip, relatora de um recurso de apelação do Pantanal Mato Grosso Hotel contra a condenação.

A sessão de julgamento ocorreu no dia 26 de fevereiro de 2024. Nos autos, o ponto turístico comercial alegou que sua condenação extrapolou os pedidos da denúncia do Ministério Público do Estado (MPMT) sobre a necessidade de obras de drenagem, além do combate à erosão.

A desembargadora Maria Aparecida Kneip discordou dos argumentos em seu voto. “O Ministério Público, na exordial da presente Ação Civil Pública, foi claro e específico ao requerer que o apelante seja condenado em obrigação de fazer consistente na recomposição do meio ambiente degradado e cita, à título exemplificativo, algumas formas de reparação, como por exemplo, elaboração de plano de controle ambiental, regularização ou desfazimento do empreendimento, etc”, lembrou a magistrada.

O Pantanal Hotel Mato Grosso pode ser considerado um estabelecimento comercial voltado ao turismo estrangeiro. A exemplo da rede hoteleira da região, suas diárias ultrapassam R$ 1,2 mil por pessoa.

Entre os pontos que devem ser recuperados está as pontes utilizadas para se chegar ao túmulo de Vigilato Canuto da Silva, um pantaneiro e benzedor, devoto de Santo Antônio, falecido no ano de 1944. O local em que ele foi enterrado é um ponto de peregrinação de cristãos e também fiéis de religiões de matriz africana que agradecem pelos seus milagres e também premonições.