O atual prefeito de Poconé, Dr Jonas (Podemos) usou a estrutura do aniversário da cidade para promoção social, diversas faixas com seu nome e logomarca da campanha foram expostas no palco de eventos e em patrimônios públicos da Prefeitura de Poconé.

Além das faixas, a assessoria do Prefeito chegou a colocar em perfil oficial do município de Poconé, musicas da ultima campanha eleitoral no perfil oficial. As imagens e vídeos foram encaminhadas por um internauta a Promotoria de Justiça do município de Poconé pedindo providencias.

Uso das redes sociais

O prefeito, como pessoa física que é, pode livremente fazer o uso de rede social pessoal para promover e divulgar seu trabalho e gestão. A divulgação em sua rede própria é permitida, ninguém pode impedir isso, desde que realizada com recurso próprio ou de seu partido.

O que o prefeito não pode é fazer o uso da máquina pública para a promoção pessoal, não sendo permitido se promover nos canais e redes sociais da prefeitura e nem utilizar recursos ou funcionários públicos para alimentar sua rede social pessoal.

A Constituição Federal em seu art. 37, §1º, estabelece que é vedada a utilização do aparelho estatal para fins de autopromoção ou promoção pessoal, bem como tal ato poderia se caracterizar como improbidade administrativa, nos termos do art. 11 da Lei nº 8.429/1992, por ferir expressa vedação constitucional e violar princípios da Administração Pública já mencionados.