O juiz Hilton Savio Gonçalo Pires, da 2º Vara Cível da Justiça Federal do Distrito Federal, deu uma liminar para suspender a demarcação da Terra Indígena Kapôt Nhinore, que fica entre Mato Grosso e Pará, na última semana.

De acordo com a decisão do magistrado, a suspensão dos estudos da demarcação se dá até o Ministério dos Povos Indígenas responder a um requerimento de uma comissão externa montada pela Câmara dos Deputados para investigar a demarcação do território.

A liminar atende um mandado de segurança impetrado pela deputada federal coronel Fernanda (PL) contra a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara.

Segundo a coronel Fernanda, o processo de demarcação da terra indígena ocorreu sem transparência e sem participação dos fazendeiros que serão afetados, além dos municípios atingidos.

A deputada federal também destacou que cinco requerimentos de informações sobre a terra indígena Kapôt Nhinore não foram respondidos por Sônia Guajajara dentro do prazo, que se encerrou em outubro deste ano.

Coronel Fernanda usou documentos de que a ministra dos Povos Indígenas se comprometeu a responder os requerimentos em uma reunião extraordinária realizada em setembro passado.

Na decisão, o juiz Hilton Savio apontou que quatro dos cinco requerimentos da parlamentar foram respondidos. Apesar de ter faltado apenas um, o magistrado destacou que a ministra não respondeu no prazo estabelecido, o que viola o princípio da publicidade e impossibilita o direito de fazendeiros a buscar indenização.

"Ante o exposto, defiro o pedido liminar para determinar que a autoridade impetrada apresente resposta ao RIC 2119/2023, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária, e para determinar a suspensão do processo administrativo de identificação e delimitação da terra indígena Kapôt Nhinore até a data da apresentação da resposta ao referido requerimento de informação", decidiu o juiz federal.

A TI Kapôt Nhĩnore

A Terra Indígena Kapôt Nhĩnore abrange, segundo a Funai, 362.243 hectares em Santa Cruz do Xingu e Vila Rica, em Mato Grosso, e em São Félix do Xingu, no Pará. Sagrada para os Yudjá (Juruna) e Mebengokrê (como se nomeiam os Kayapó), ali nasceu o cacique Raoni, liderança que reivindica a área há 40 anos.

Atualmente, existem pelo menos 201 imóveis com presença de não indígenas, cuja situação varia entre propriedade (153) e posse (32) – não há informações sobre 16, segundo levantamento da Fundação Nacional dos Povos Indígenas.

Na TI Kapôt Nhĩnore, existe um cemitério ancestral do povo Kayapó, onde o pai de Raoni está enterrado. Para o cacique, a demarcação é uma questão de honra e de sobrevivência de seu povo.

E ainda, lideranças indígenas apontam que, se demarcada, a TI Kapôt Nhĩnore possa funcionar como uma compensação ambiental pela construção Usina Hidrelétrica de Belo Monte.

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento para investigar a presença não autorizada de deputados, incluindo Coronel Fernanda, na área da TI Kapôt Nhinôre. Em setembro, membros da comissão externa liderada por Fernanda foram até a região "visitar" o território indígena, apesar de não terem consultados os indígenas ou a Funai.