A Justiça recebeu a denúncia do Ministério Público e tornou réus o pecuarista Claudecy Oliveira Lemes, o agrônomo Alberto Borges Lemos, o piloto Nilson Costa Vilela e a empresa de pulverização Aeroagrícola Asas do Araguaia suspeitos de praticar pulverização criminosa de toneladas de agrotóxicos de avião sobre uma área superior a 80 mil hectares de mata preservada do Pantanal mato-grossense, no município de Barão de Melgaço.

O juiz Antonio Horácio da Silva Neto, da Vara Especializada do Meio Ambiente, foi quem acolheu a denúncia. Uso e aplicação indevida de agrotóxico; desmatamento de área de proteção ambiental e áreas de preservação permanente; crime de poluição em razão da destruição significativa da flora; destruição de florestas nativas e de preservação permanente, dentre outros crimes, foram imputados ao réu Claudecy por mais de 150 vezes. 

Os demais réus vão responder a seis crimes, todos previstos na Lei Federal nº 9.605/1998, que trata de sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. O Ministério Público pediu a reparação dos danos no valor de R$ 2,3 bilhões. O juiz Antonio Horácio determinou a citação dos réus para que apresentem resposta à acusação no prazo de 10 dias.

Investigação

A investigação da Polícia Civil descobriu que para conseguir o desmatamento de 80 mil hectares, o fazendeiro teria realizado a aplicação de herbicidas ao longo de três anos. As notas fiscais revelaram, segundo investigadores, que só com a compra de agrotóxico, Claudecy gastou R$ 25 milhões.

Segundo a Sema, na pulverização área, ele teria usado 25 tipos de agrotóxicos, um deles tem a substância 24D, a mesma presente em um veneno chamado 'agente laranja', usado pelos Estados Unidos na Guerra contra o Vietnã. Peritos comprovaram em laboratório a contaminação na flora, fauna e na água.