Eleitor acusado de fazer boca-de-urna em Poconé faz acordo e vai pagar 1 Salário Mínimo
Fonte: Da Redação 21/11/2024 ás 09:08:02 2593 visualizações

Acusado de fazer boca-de-urna, um eleitor na cidade de Poconé vai pagar um salário mínimo atual no valor de R$ 1.412,00 em 8 parcelas. A proposta de transação penal entre o Ministério Público e o Eleitor foi homologada pela Juíza Eleitoral, Kátia Rodrigues Oliveira.

No dia 06 de outubro de 2024, por volta das 12h00, nas dependências de um estabelecimento comercial, o denunciado realizava propaganda de boca de urna em favor de candidatos aos cargos de Prefeito e de Vereador.

Imediatamente, uma equipe da Polícia Civil deslocou-se até o local indicado, onde constatou a veracidade das informações. Ao ser abordado pela autoridade policial, o eleitor foi encontrado na posse de panfletos de pesquisa, Também foram encontrados 41 santinhos de um candidato a vereador e prefeito.

A Lei das eleições (9504/1997) prevê em seu artigo 39, parágrafo 5º, inciso III, que é crime a divulgação de qualquer espécie de propaganda eleitoral no dia da eleição.


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