Os advogados Yann Dieggo Souza Timótheo de Almeida e Warllans Wagner Xavier Souza que ingressaram com ação na comarca de Poconé para suspender o aumento de subsídios do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores já obtiveram decisões favoráveis para barrar reajustes em diversas cidades neste início de ano.

Em Colíder, o juiz Ricardo Frazon Menegucci determinou a suspensão dos efeitos de duas leis municipais que aumentavam os salários do prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores. O reajuste previa que o atual prefeito, Rodrigo Benassi (PRD), passasse a receber R$ 25,9 mil, conforme legislação sancionada por seu antecessor.

Na decisão, o magistrado afirmou que a lei, aprovada em novembro, apresenta vício material, contrariando o ordenamento jurídico. Ele destacou que as alegações demonstraram não apenas a violação da Lei de Responsabilidade Fiscal, mas também dos princípios constitucionais que regem a Administração Pública.

Já em Glória d’Oeste, o juiz Marcos André da Silva suspendeu os efeitos da Lei Municipal nº 768/2024, determinando a manutenção dos subsídios previstos em legislações anteriores. A decisão foi proferida no último sábado (18).

Na sexta-feira (17), a juíza Natália Paranzini Gorni Janene, da comarca de Porto Alegre do Norte, deferiu uma liminar suspendendo os efeitos da Lei Municipal nº 1.557/2024, mantendo os subsídios nos valores anteriores à aprovação da norma questionada.

Também na sexta-feira, a juíza Luciana Sittinieri Leon, da comarca de Rio Branco, tomou decisão semelhante. Ela suspendeu os efeitos das Leis Municipais nº 886/2024 e nº 888/2024, especificamente no que diz respeito ao aumento dos subsídios dos agentes políticos municipais. Além disso, fixou multa diária de R$ 5.000,00 em caso de descumprimento da decisão por parte do município de Rio Branco e dos demais envolvidos.