Riva e Bosaipo viram réus por suposta compra de vaga no TCE para Janete
Fonte: Da Redação 22/02/2024 ás 11:31:00 1226 visualizações

O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal, tornou réu o ex-deputado estadual José Geraldo Riva por corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro, que teria sido supostamente praticados em 2014, quando  teria tentado comprar uma vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE) para a sua esposa, Janete Riva, por R$ 7 milhões. A vaga era ocupada pelo também ex-parlamentar Humberto Melo Bosaipo.

A decisão é dessa segunda-feira (19). Bosaipo e seu assessor, Juracy Brito, identificado pelo Ministério Público como sendo intermediário das tratativas pela vaga, também se tornaram réus.

Segundo a denúncia do Ministério Público, entre outro e dezembro de 2014, Riva ofereceu R$ 7 milhões para Bosaipo renunciasse ao seu cargo e desse vez a sua mulher, Janete.

O pagamento seria feito por intermédio de Juracy. Para conseguir o dinheiro, Riva teria, inclusive, feito um empréstimo no Banco do Brasil. Diante das acusações, o ex-deputado agora responde por corrupção e lavagem de dinheiro.

Na ocasião, Bosaipo tinha sido afastado do cargo pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) por denúncias de improbidade administrativa no período em que também presidiu a Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

“A despeito de se tratar de prova indiciaria e unilateral, anoto que as provas mencionadas na denúncia são elementos suficientes para o desencadeamento da ação penal, tendo em mente que nesta fase processual o juízo é de prelibação e o princípio vigente é ‘in dubio pro societate’”, sustenta o magistrado Jean Garcia.

Janete chegou a ser indicada para o TCE em dezembro daquele ano, mas o ato acabou suspenso mediante liminar que alegava falta de transparência em sua indicação. Em fevereiro do ano seguinte, ela apresentou um pedido de desistência da vaga de conselheira no Supremo Tribunal Federal (STF).

“Com essas considerações recebo a denúncia oferecida em face da parte denunciada, por satisfazer os requisitos legais, vez que amparada em indícios de autoria e materialidade”, conclui o juiz.


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