O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), anunciou hoje (1º), que a prefeitura vai fazer "um pente fino" no recadastramento das famílias que ocupam a área do Contorno Leste, para saber quem poderá ficar na área que será regularizada pelo Município. Moradores que já possuem propriedades ou são locatários de casas no local não serão regularizados. De acordo com Abilio, apenas famílias que não têm onde morar serão contempladas.

“Quem já tem propriedade não é contemplado nas doações das casas. No processo de regularização do Contorno Leste nós vamos fazer algumas ações: alguém que construiu lá e tá botando pra alugar no Contorno Leste, a pessoa que tá morando de aluguel nós vamos trabalhar para que ela seja a moradora de fato do local. Se alguém que construiu lá tem casa em outro lugar, essa pessoa não vai participar da regularização”, explicou o prefeito.

“A regularização será somente para as pessoas que não têm propriedade, não têm onde morar”, completou.

Para definir os contemplados com a regularização, a Secretaria Municipal de Assistência Social e a Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária farão visitas ao local nos próximos dias, para cadastramento das famílias vulneráveis.

Entenda

A disputa judicial no Contorno Leste teve início após famílias invadirem pelo menos três propriedades na região. Elas chegaram a se instalar e construir casas, mas uma decisão judicial determinou a reintegração das posses e a retirada das pessoas do local.

Abilio chegou a providenciar uma área para a construção de lotes que seriam destinados às famílias vulneráveis, afirmando que não iria regularizar os moradores nas propriedades do Contorno Leste, mesmo após uma série de protestos.

A desocupação das áreas estava programada para ocorrer no final de outubro, mas uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a medida até a atualização de um relatório socioassistencial das famílias vulneráveis e a adoção de medidas para uma solução conciliatória.

No último sábado (29), o prefeito anunciou a regularização fundiária do local. A medida foi tomada após reunião com o desembargador José Luiz Leite Lindote, com a juíza Adriana Sant’Anna Coningham, com promotores do Ministério Público do Estado (MPE), com a secretária municipal de Assistência Social, Hélida Vilela, com a secretária de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, e com as famílias proprietárias da área invadida.