O governador Mauro Mendes (União Brasil) se posicionou favorável ao Projeto de Lei que tramita no Senado sobre a legalização dos jogos de azar no Brasil. Neste sentido, disse que o país vive uma hipocrisia com jogos do bicho ocorrendo há anos “na cara e na barba” dos governantes.
Na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou por 14 votos contra 12, o PL que legaliza os jogos de azar como os de cassino, bingo, videobingo, online, do bicho e apostas em corridas de cavalos (turfe). O senador Jayme Campos (União Brasil), membro da CCJ, foi favorável ao texto que segue agora para votação no Plenário.
“Não conheço o Projeto de Lei, não conheço a amplitude dele nem todos os seus desdobramentos, prefiro conhecer um pouco mais para depois opinar. Mas posso dizer, preliminarmente, que temos que parar de sermos hipócritas dentro desse país. O jogo do bicho está acontecendo de norte a sul, de leste a oeste, há décadas nesse país. Então é melhor, já que acontece na cara e barba de todos os governos que passaram ou estão por aí, por aqui e para acolá, então é melhor legalizar logo esse negócio”, analisou o governador.
O governador ainda ressaltou que comumente as pessoas saem do Brasil para ir jogar em países como Estados Unidos, Argentina e Uruguai, o que demonstra a hipocrisia vivida no país.
O Projeto
A proposta está em análise no Senado desde 2022, sendo que o texto original foi apresentado na Câmara em 1991. Os parlamentares contrários ao texto afirmam que o projeto pode incentivar a ludopatia (vício em jogos) e crimes, como lavagem de dinheiro, tráfico e prostituição.
O presidente da CCJ, o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), pontuou que o projeto já havia sido pautado várias vezes, mas ainda não tinha sido votado por falta de consenso.
Apesar de ter como objetivo a legalização de jogos de azar, o projeto estabelece regras específicas para facilitar a fiscalização pelo Ministério da Fazenda e permitir o maior controle do Estado de eventuais externalidades negativas.
Dentre as regras estabelecidas no texto, está a exigência de valores mínimos de capital da empresa e comprovação de origem lícita dos recursos. Somente empresas com sede no Brasil poderão operar as jogatinas, que estarão permitidas em locais previamente autorizados.
O PL também determina que somente maiores de 18 anos poderão jogar. Haverá proibição, por exemplo, para jogadores que se declararem ludopatas (pessoas diagnosticadas com compulsão por jogos de azar) ou forem interditados judicialmente.
O relator do PL, o senador Irajá (PSD-TO) defendeu que os países que “regulamentaram com responsabilidade” os jogos e apostas tiveram crescimento social e econômico, com o aumento do fluxo de turistas. Afirmando que os investimentos a partir da aprovação do projeto podem chegar a R$ 100 bilhões, com a geração de cerca de 1,5 milhão de empregos diretos e indiretos. A arrecadação potencial por ano, segundo ele, seria de R$ 22 bilhões, divididos entre os estados, os municípios e a União. (Com informações da Agência Senado)