Justiça Eleitoral arquiva denúncia contra candidato a Prefeito e Vereadora em Poconé
Fonte: Da Redação 03/09/2024 ás 07:48:47 1584 visualizações

A Juiza Katia Rodrigues de Oliveira, da 4ª Zona Eleitoral de Poconé, mandou arquivar denúncia contra a candidata a Vereadora Anne Steele da Silva Martins e o candidato a Prefeito Dudu Carrapato. Segundo denuncia, ambos participaram de um suposto churrasco em uma oficina na cidade de Poconé.

Na decisão, a magistrada afirma que a denúncia chegou como propaganda irregular. No entanto, a juíza enfatiza que o evento em debate fora realizado em uma oficina, considerado bem particular, não sujeito à cessão ou permissão. É proibida a veiculação de propaganda de qualquer natureza nos bens que pertençam ao poder público, ou cujo uso dependa de sua cessão ou permissão.

A Juiza também destaca que não é possível aferir que o evento foi patrocinado por algum candidato. Ressaltando que são vedadas reuniões públicas desde 48 horas antes até 24 horas depois da eleição, o que não é caso em análise.

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