Governo não pode tudo, mas Lei da Pesca é essencial para MT, defende Mauro Mendes
Fonte: Da Redação 25/02/2024 ás 14:17:37 370 visualizações

O governador Mauro Mendes (União Brasil) vê completa legitimidade na Lei da Pesca, que proíbe o transporte, armazenamento e comercialização de 14 espécies de pescados dos rios de Mato Grosso, pelo prazo de cinco anos. Por outro lado, mais 100 foram liberadas, mas para a categoria, o valor comercial do pescado é baixo.

Segundo o chefe do Executivo, é notório que o Governo não pode tudo, mas assegurar a vigência da lei é essencial para que o estoque pesqueiro tenha tempo hábil para reprodução, caso contrário, nos próximo anos, a população poderá chorar pela ausência completa dos peixes ou sorrir, devido a restrição imposta.

"Eu respeito a democracia, eu não acho que o Governo pode tudo, ninguém pode tudo, mas, se foi judicializado, cabe ao STF decidir. Fizemos alguns ajustes que nos pareceu necessário, e temos convicção que essa lei será muito boa para o futuro, ou nós vamos comemorar ou chorar o fim dos peixes no pantanal e nos rios de Mato Grosso", disse o gestor.

O texto anterior era complemente rígido, porém, devido a uma audiência de conciliação de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), no Supremo Tribunal Federal (STF), o Governo enviou uma proposta flexibilizando a lei para mais de 100 espécies. A ADI está sob a relatoria do ministro André Mendonça.

"Continuamos na mesma linha, o Governo acredita profundamente que estamos fazendo o que é melhor para Mato Grosso, inclusive, para essas pessoas. Está mais do que comprovado que o peixe vivo dentro do rio dá muito mais dinheiro, agrega muito mais valor à economia e à vida dessas pessoas", endossou.

Mauro é adepto do "avanço" da profissão, mesmo que resulte na extinção dos pescadores. Acontece, que um dos pontos que colocaram a lei em risco, foi a extinção completa da profissão, pois a categoria tem direito a previdência social, mas caso fossem impedidos de pescar, perderiam o benefício.

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