O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) ingressou com um mandado de segurança e pedido de liminar para suspender a Comissão Processante instalada contra ele na Câmara Municipal de Cuiabá e que pode resultar na cassação de seu mandato. O gestor alega falta de documentação necessária e a “incompetência” da Câmara para julgamento das condutas apontadas na denúncia. Além disso, Emanuel ainda acusa o presidente da Câmara, vereador Chico 2000 (PL), e o presidente da Processante, Wilson Kero Kero (Podemos), de “ato ilegal e abusivo”.

A Comissão contra o prefeito foi aprovada por 16 votos a 8 no dia 12 de março e teve como motivação o envolvimento dele em supostos esquemas na Saúde da Capital. Além do vereador Kero Kero, também compõem a Comissão Processante contra o chefe do Executivo municipal os vereadores Rogério Varanda (MDB), na relatoria, e Edna Sampaio (PT) como membro.

A ação corre na 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá. Nela, o prefeito alega que a comissão perdeu o objeto de investigação, já que foi baseada na decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que determinou o afastamento dele da Prefeitura de Cuiabá, no dia 4 de março, e a decisão foi revertida dois dias depois pelo ministro da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ribeiro Dantas.

Na ação, Emanuel também questiona a participação do vereador Fellipe Corrêa (PL) na reunião da Comissão Processante, uma vez que ele é o autor do requerimento da comissão.

“Não há como se admitir a legalidade da participação do vereador denunciante na referida reunião da Comissão Processante, observando que, além dos membros da comissão e seus assessores, apenas o denunciante participou, comprometendo a lisura e a transparência dos atos da Comissão Processante”, diz trecho do documento.

Comissão

A Comissão Processante já está em andamento e se reúne três vezes por semana para que os trabalhos não ultrapassem o prazo de 90 dias exigidos pelo regimento da Casa. Emanuel incluiu 10 testemunhas no processo, mas ainda não informou telefone e endereço delas. O prazo para o gestor enviar todas as informações até a quarta-feira (24). As oitivas estão previstas para começar na próxima sexta-feira (26).