Prevendo uma derrota na Assembleia Legislativa (ALMT), o governador Mauro Mendes (União) recuou e anunciou que o Estado não irá apresentar uma proposta para aumentar em 2 pontos percentuais (P.P.) a alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Bens e Serviços (ICMS), de 17% para 19%.  

A declaração foi feita por meio de um vídeo gravado em Dubai, onde ele participa da COP 28 – 28ª Conferência de Mudanças Climáticas da Organização das Nações (ONU). “Quero comunicar de forma oficial que o governo de Mato Grosso não vai fazer o aumento da carga tributária agora no final do ano, a exemplo do que está acontecendo com grande parte dos estados brasileiros”, disse.  

Segundo ele, há uma corrida dos entes federados para aumentar o valor da alíquota de ICMS por conta da Reforma Tributária, de que a compensação aos estados terá como base o favor da arrecadação do ICMS entre 2024 e 2018.

“Ontem eu conversei com o secretário Rogério Gallo (Fazenda), Mauro Carvalho, Fábio Garcia (Casa Civil), Otaviano Pivetta (vice-governador) e nós decidimos juntos que o Estado de Mato Grosso não vai entrar nessa guerra fiscal que, a meu ver, é muito equivocada”, completou.  

Mendes afirmou que buscará uma articulação junto a Câmara para modificar o que o Senado colocou sobre a compensação. “Peço ao Congresso Nacional que reveja esta regra e que nós possamos estabelecer como critério para fazer a compensação, seja referente a 2021 e 2022 (...) Mato Grosso vai permanecer com a alíquota em 17%”, concluiu.  

A declaração ocorre após deputados estaduais afirmarem que dificilmente uma proposta para aumentar impostos passaria.   O presidente da Assembleia, Eduardo Botelho (União) afirmou que o Estado de Mato Grosso já fez sua atualização na das alíquotas tributárias.

“Eu não vejo espaço para aumentar ICMS. O Estado não tem necessidade, não precisa disso agora, tem dinheiro, assumiu a BR-163, está fazendo Parque (Novo Mato Grosso)”, afirmou. “Estou pedindo para o governo rever isso, fazer uma reanálise disso e não envie para à Assembleia, porque não vejo como aprovar isso”, finalizou.