TJ mantém condenação de Igreja Mundial por aluguel atrasado e estrago em imóvel de Poconé
Fonte: Da Redação 15/11/2026 ás 21:24:06 404 visualizações

A Justiça de Mato Grosso manteve a condenação da Igreja Mundial do Poder de Deus ao pagamento de R$ 15.161,54 para a dona de um imóvel comercial alugado para a igreja em Poconé (104 km de Cuiabá). A decisão é da Quinta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça e confirma o que já tinha sido decidido em primeira instância.

O caso começou com um aluguel verbal, sem contrato escrito, no valor de R$ 1.212,00 por mês. Segundo a locadora, a igreja deixou de pagar aluguéis e encargos e devolveu o imóvel precisando de reparos. Ela entrou na Justiça cobrando o débito e pedindo também indenização por dano moral, que foi negada por entender que o simples atraso de uma dívida não gera dano moral.

A igreja recorreu alegando que a sentença deveria ser anulada porque não tratou da responsabilidade pessoal do pastor, que não havia laudo de vistoria para comprovar os reparos e que as conversas de WhatsApp usadas como prova foram feitas por uma pessoa sem poder para assumir dívida em nome da instituição.

O Tribunal rejeitou todos os argumentos. Para os desembargadores, quem contratou o aluguel foi a igreja como pessoa jurídica, então a responsabilidade do pastor não precisava ser julgada junto. Sobre os reparos, a lei não exige apenas o laudo de vistoria.

Valem também outros documentos, e no caso havia recibos de R$ 1.500,00 de mão de obra e R$ 1.716,35 de material, além de conversas de WhatsApp com pessoas ligadas à igreja, inclusive com o bispo, falando sobre os consertos. A igreja também não contestou de forma específica a autenticidade dessas mensagens e ainda pediu o julgamento antecipado, sem produzir outras provas.

As mensagens não foram tratadas como uma confissão formal de dívida, mas como prova de que a igreja sabia das pendências e dos reparos.

Com isso, o recurso foi negado por unanimidade e a condenação mantida. O Tribunal também negou o pedido da locadora para punir a igreja por litigância de má-fé, por entender que recorrer é um direito. 

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