A Câmara Municipal de Poconé registrou índice de 81,19% em transparência pública em 2026, conforme os dados apresentados após a etapa de validação do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). O resultado representa uma evolução em comparação aos anos anteriores, quando o Legislativo municipal havia registrado 75,91%, em 2024, e 80,20%, em 2025.
De acordo com os números informados, a Câmara apresentou um crescimento de 5,28 pontos percentuais entre 2024 e 2026, indicando avanços no cumprimento dos critérios de transparência avaliados pelo programa.
A evolução dos indicadores demonstra uma trajetória de crescimento nos últimos três anos, embora a avaliação também permita identificar aspectos que ainda precisam ser aprimorados para ampliar o acesso da população às informações públicas.
O Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) é uma iniciativa coordenada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com os Tribunais de Contas de todo o país, o Tribunal de Contas da União (TCU) e outras instituições.
O programa tem como principal objetivo avaliar, padronizar e aprimorar a transparência dos órgãos públicos brasileiros, incluindo prefeituras, câmaras municipais, tribunais, ministérios públicos, autarquias e consórcios.
Entre os critérios analisados estão a disponibilização de informações sobre receitas, despesas, contratos, licitações, estrutura administrativa, remuneração de servidores e outros dados que devem estar acessíveis à população.
A avaliação considera as exigências previstas na Lei de Acesso à Informação (LAI) e na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), instrumentos que estabelecem obrigações relacionadas à publicidade e à fiscalização dos recursos públicos.


