O presidente do TCE-MT Sérgio Ricardo deu um ultimato às mais de 30 empresas credenciadas que emprestaram dinheiro aos servidores públicos estaduais de Mato Grosso. Elas têm até a próxima quarta-feira (18) para apresentar todos os contratos assinados pelos clientes, caso contrário não irão continuar recebendo os valores.

“Os contratos que não forem entregues, apresentados ao Tribunal de Contas, eles deixam de existir porque, na realidade, não existem. Deixam de existir porque são ilegais, deixam de existir porque a dívida que as consignatárias dizem que esses servidores têm, elas são inexistentes”, dispara o presidente do TCE, em entrevista à imprensa, nesta quinta (12), minutos antes do início da terceira reunião para discutir o superendividamento do funcionalismo público estadual com empréstimos consignados.

Sérgio ressalta que, após o prazo, o TCE vai recomendar que o governo deixe de descontar as dívidas sem contrato. O presidente da Corte também elogiou a proposta do governo, que começa a tramitar na Assembleia e visa corrigir alguns gargalos na regulamentação dos empréstimos consignados.

Após uma série de denúncias, a Corte de Contas instalou uma mesa técnica para apurar a situação e recomendar medidas. O governo, por sua vez, também montou uma força tarefa. Entre as ações já tomadas está a suspensão dos descontos relativos à quatro empresas suspeitas de atos irregulares e a fixação em 35% do teto para celebração de empréstimos consignados, evitando o superendividamento do funcionalismo.

Além disso, governo apresentou um projeto em que prevê uma série de alterações na regulamentação dos consignados. Texto foi levado pessoalmente pelo governador em exercício Otaviano Pivetta (Republicanos) , mas deve sofrer ajustes e há a expectativa de que um substitutivo seja apresentado, atendendo sugestões feitas pelos parlamentares.