O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve o bloqueio de bens de até R$ 308,1 milhões e rejeitou pedidos de investigados na Operação Heritage para acessar os autos, recuperar passaportes e flexibilizar a proibição de contato durante a campanha eleitoral. Na decisão, assinada em 2 de outubro de 2026, autorizou apenas a liberação dos salários futuros da procuradora do Estado Fabíola Paulino Garcia Pereira Cardoso.

A operação investiga possíveis irregularidades no acordo de R$ 308 milhões firmado entre o Governo de Mato Grosso e a Oi S.A. A Polícia Federal apura suspeitas de crimes contra o sistema financeiro, peculato, lavagem de dinheiro, organização criminosa e uso de informação privilegiada no mercado financeiro.

Entre os investigados estão o ex-governador Mauro Mendes Ferreira; seus filhos Luís Antônio Taveira Mendes e Ana Carolinne Mendes Facure; o deputado federal Fábio Garcia; o pai dele, Fernando Robério de Borges Garcia; e o ex-procurador-geral do Estado Francisco de Assis da Silva Lopes.

Acesso aos autos permanece restrito

Dino negou, por enquanto, os pedidos de acesso aos autos apresentados por cerca de 40 pessoas e empresas. Entre os requerentes estão Mauro Mendes, Luís Antônio Taveira Mendes, Fábio Garcia, Hélio Palma de Arruda Neto, Mauro Carvalho Júnior, Ulisses Rabaneda dos Santos, Sollo Participações, Cartos Sociedade de Crédito Direto, Planner Corretora e Sefer Investimentos.

Segundo o ministro, ainda há diligências em andamento, como avaliação de bens apreendidos, obtenção de dados bancários sobre transações consideradas atípicas e registro de bloqueios de imóveis, com nomeação de administrador judicial.

A avaliação é de que o acesso, nesta etapa, poderia comprometer essas medidas. Os pedidos deverão ser reanalisados após a PF e a Procuradoria-Geral da República (PGR) informarem a conclusão das diligências.

Filha de Mauro Mendes segue sem passaporte

Ana Carolinne Mendes Facure pediu a devolução do passaporte para viajar ao exterior entre 17 e 25 de agosto. Como o período já havia passado, Dino considerou o pedido prejudicado, mas manteve a restrição.

A decisão cita a participação dela como cotista do GS Heritage FIP, fundo que, segundo a investigação, controlava o 5M Capital FIP. A PF apura se essa estrutura teria permitido transferir recursos públicos ao patrimônio da família do ex-governador sob a aparência de uma operação comercial lícita. Segundo a PGR, o fundo teria sido utilizado para desviar R$ 27 milhões. As suspeitas ainda estão sob investigação.

Ministro valida busca em imóvel de consultoria

A Legis Consultoria Corporativa pediu a anulação da busca realizada pela PF em seu endereço. A defesa alegou que o mandado se limitava ao escritório, mas os policiais também passaram pela área residencial do imóvel. Questionou ainda a abertura do portão por uma adolescente e a apreensão do celular do responsável antes da apresentação da ordem judicial.

Dino rejeitou os argumentos. Segundo ele, o mandado abrangia todo o endereço, e a passagem pela residência era necessária para chegar ao escritório, que não tinha placa ou identificação.

O ministro observou que abrir o portão não equivale a autorizar uma busca e que o responsável pela empresa e a esposa estavam no local. Conforme os vídeos apresentados pela defesa, transcorreram quatro minutos entre a abertura do portão e a entrega do mandado.

A decisão também registra que os agentes não entraram nos quartos do casal e da criança, não apreenderam o celular da esposa e tiveram o acompanhamento de um representante da OAB. O aparelho recolhido permanece com a PF e poderá ser periciado.