O Poder Judiciário de Mato Grosso concluiu, em dezembro de 2025, a implantação do Sistema de Apresentação Remota e Reconhecimento Facial (Saref) em 100% das comarcas do Estado.

Com a inclusão das últimas 22 unidades, o sistema alcançou a totalidade das 78 comarcas, marcando um avanço histórico na modernização da execução penal em Mato Grosso.

No total, 10.589 pessoas condenadas no Estado foram cadastradas na ferramenta e mais de 53 mil apresentações remotas ao Juízo já foram homologadas com uso de reconhecimento facial.

O Saref permite que pessoas condenadas realizem o comparecimento periódico ao juízo por meio do celular, utilizando reconhecimento facial e geolocalização, sem a necessidade de deslocamento até o fórum.

A expansão estadual foi conduzida pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), sob a coordenação do juiz auxiliar João Filho de Almeida Portela. O sistema, que já funcionava em seis comarcas (Rondonópolis, Poconé, Sorriso, Tangará da Serra, Pontes e Lacerda e Sinop), ao longo de 2025, foi gradualmente ampliado, totalizando a instalação em 73 comarcas, sendo 51 no primeiro ciclo de expansão e outras 22 entre outubro e dezembro deste ano.

A única exceção é a comarca de Várzea Grande, que não recebe o sistema, pois a fiscalização e o acompanhamento do cumprimento de penas são realizados pelo Núcleo de Execução Penal de Cuiabá (NEP).

Modernização

Para o juiz auxiliar João Portela, a conclusão da implantação do Saref representa um salto significativo na modernização da execução penal, além de demonstrar o compromisso do Poder Judiciário em utilizar a tecnologia para tornar a justiça mais moderna, acessível e eficiente.

“Com o Saref disponível em todas as comarcas, garantimos mais agilidade, efetividade e economia para o Judiciário e para a pessoa condenada. Afinal, ela não precisa mais se deslocar até o fórum, o que reduz custos e evita prejuízos ao trabalho. Já as equipes do Judiciário podem se dedicar a atividades mais estratégicas, deixando de lado tarefas repetitivas, como as antigas anotações de comparecimento”, pontuou.

A ferramenta, desenvolvida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), integra as diretrizes do Programa Justiça 4.0, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), voltada à digitalização e modernização dos serviços prestados pelo Judiciário brasileiro.