ACâmara Municipal de Nossa Senhora do Livramento passou por um recente desligamento de servidores contratados. O presidente da Casa de Leis, vereador Edmilson Brandão da Silva, conhecido como Amigo 21 (União Brasil), explicou que as exonerações fazem parte de uma medida de contenção de despesas necessária para adequar as contas do Legislativo à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Segundo o parlamentar, o corte se deu após um estudo contábil que demonstrou a impossibilidade de fechar o ano dentro do limite de gastos permitido por lei. Entre os fatores que pressionaram o orçamento estão o aumento salarial dos vereadores, o ingresso de novos servidores efetivos e o incremento nas despesas administrativas. "Fizemos as contas e vimos que não ia fechar. Estamos com uma despesa de 15 e recebendo apenas 12 repasses", detalhou o presidente.

O vereador destacou que a decisão foi difícil, mas necessária para evitar que a Câmara ultrapassasse o teto de gastos e sofresse penalidades legais. "Não só os funcionários contratados foram cortados, mas também vários contratos de serviços. Precisamos manter o equilíbrio fiscal", explicou.

Ainda conforme Amigo 21, as verbas rescisórias foram pagas corretamente e dentro do prazo. "Os desligamentos ocorreram no final do mês, e em menos de três dias as rescisões estavam quitadas. Tudo foi feito de acordo com a lei", assegurou o presidente da Câmara.

Questionado sobre a possibilidade de recontratação, o parlamentar afirmou que há expectativa de retorno de parte dos servidores a partir de janeiro de 2026. "Estamos votando a Lei Orçamentária Anual (LOA) e esperamos que haja aumento de repasse. Se for possível, chamaremos de volta alguns colaboradores para continuar o trabalho iniciado", concluiu.

Com a medida, a Câmara de Livramento busca reorganizar seu quadro funcional e garantir o cumprimento das obrigações fiscais, preservando a transparência e a responsabilidade com o dinheiro público.