Prefeitura descumpre TAC da Intervenção, diz presidente do TCE
Fonte: Da Redação 06/02/2024 ás 15:46:49 659 visualizações

O conselheiro e presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sérgio Ricardo, afirmou que a Prefeitura de Cuiabá já começou a descumprir diversos itens do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para retomada do controle da Saúde da capital.

"Queremos que o TAC seja obedecido. Já observamos que vários itens não estão sendo cumpridos ou obedecidos. Temos oito itens e duzentos subitens para cumprimento do termo", destacou o conselheiro durante participação da sessão solene para abertura dos trabalhos na Assembleia Legislativa, na segunda-feira (5).

Antes de entregar a pasta de Saúde de Cuiabá à prefeitura, o Gabinete de Intervenção do Estado assinou um TAC com o Ministério Público Estadual (MPE), a Justiça e o próprio TCE. O acordo previa uma série de ações a serem cumpridas pela gestão do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) à frente da secretaria.

Segundo o conselheiro, o TCE pediu à prefeitura que enviasse um plano de gestão para a retomada da Saúde até o dia 28 de janeiro. O plano de trabalho era um dos pontos do TAC. "Esse plano ainda não foi apresentado", disse.

Sérgio Ricardo também destacou que o TCE recebeu informações de que 18 leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) foram desativados no Pronto-Socorro, do Hospital Municipal de Cuiabá, neste ano. Seis deles são leitos de UTI infantil.

"Nós temos informações que estão faltando médicos já nos postos de atendimento. Então, são questões que nós estamos aguardando o relatório da prefeitura, mas que estão nos preocupando. Nós não estamos conseguindo acesso às informações das prefeitura", expôs.

O conselheiro avaliou como preocupante, em pouco mais de um mês de retomada de gestão, a Saúde de Cuiabá nesse momento e avisou que o TCE estará atento às ações da prefeitura.

Caso haja eventual descumprimento do TAC, a Secretaria Municipal de Saúde pode ser alvo de nova intervenção do governo.

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