O Prefeito de Poconé encaminhou à Câmara Municipal um Projeto de Lei solicitando o aumento das verbas indenizatórias destinadas aos servidores comissionados do município. O Projeto de Lei nº 002/2025, que regulamenta a concessão dessas verbas, propõe alterações nos valores anteriormente pagos pelo poder público municipal.

A Verba Indenizatória é paga mensalmente ao prefeito e aos ocupantes de diversos cargos comissionados, com o objetivo de reembolsar custos relacionados à alimentação, diárias, passagens dentro do Estado e outras despesas vinculadas ao exercício da função.

Os novos valores propostos para a Verba Indenizatória são os seguintes:

1. R$ 5.000,00 para o Prefeito Municipal (sem alterações);

2. R$ 2.000,00 para cargos comissionados DAS-01 (sem alterações);

3. R$ 1.500,00 para cargos comissionados DAS-02 (anteriormente R$ 1.000,00);

4. R$ 1.000,00 para cargos comissionados DAS-03 (anteriormente R$ 600,00);

5. R$ 700,00 para cargos comissionados DAS-04 (anteriormente R$ 500,00);

6. R$ 500,00 para cargos comissionados DAS-05 (anteriormente R$ 300,00);

7. R$ 400,00 para cargos comissionados DAS-06 e DAS-07 (anteriormente R$ 200,00).

O projeto foi lido em plenário e encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Economia da Câmara de Poconé, onde será analisado pelos vereadores. Após o parecer da comissão, o projeto seguirá para votação em plenário.