O novo prefeito de Poconé, Dr. Jonas (Podemos), decidiu retirar dois projetos de lei enviados ao Legislativo que previam aumento salarial e verbas indenizatórias para cargos de confiança.

O Projeto de Lei 001/2025 propunha reajustes nos salários de diversas funções de confiança na administração municipal. Já o Projeto de Lei 002/2025, também retirado, estabelecia regras para a concessão dessas verbas e alterava os valores anteriormente pagos pelo município.

Na semana passada, a juíza da Comarca de Poconé, Dra. Katia Rodrigues de Oliveira, concedeu tutela antecipada, suspendendo os efeitos das Leis Municipais nº 2.293/2024 e nº 2.294/2024, que haviam reajustado os subsídios desses agentes públicos. Com a decisão, os salários retornaram aos valores vigentes antes da aprovação da nova legislação.

A magistrada destacou que, embora não houvesse irregularidade na concessão dos aumentos, a aprovação feita pela Câmara Municipal contrariava a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O reajuste, aprovado em setembro de 2024 e sancionado pelo então prefeito Tatá Amaral, estipulava novos valores para o período de 2025 a 2028: R$ 21,4 mil para o prefeito, R$ 11,4 mil para o vice-prefeito, R$ 10,8 mil para secretários municipais e R$ 9,9 mil para vereadores.

Com a decisão judicial, os vencimentos voltaram aos valores anteriores. O salário do prefeito, que seria de R$ 21,4 mil, retorna para R$ 13 mil. O do vice-prefeito passa de R$ 11,4 mil para R$ 6,5 mil. Os secretários municipais, que receberiam R$ 10,8 mil, agora ganham R$ 5,5 mil. Já os 11 vereadores, cujo subsídio havia sido fixado em R$ 9,9 mil, voltam a receber R$ 3,3 mil.