A deputada Janina Riva (MDB) disse que uma das prioridades da Assembleia Legislativa neste ano será a situação financeira dos municípios mato-grossenses, que vem se agravando nos últimos anos. Conforme a parlamentar, houve uma queda nos repasses do Governo Federal durante a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“Tem uma preocupação com os municípios porque o que a gente vê são municípios com maior dificuldade financeira. Houve queda nos repasses do Governo Federal especialmente em comparação da gestão do presidente Bolsonaro agora com o presidente Lula”, afirmou em entrevista à rádio CBN Cuiabá.

A situação se agrava por conta da decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que extinguiu o Fethab Diesel, fundo estadual que era usado para financiar a manutenção de estradas municipais.

“Muitos municípios já recebem esse valor há muitos anos. Eu vou citar aqui como exemplo Colniza, que recebe mais de R$ 400 mil e agora, com essa alteração que foi feita porque não deu tempo de fazer o cálculo das rodovias não pavimentadas, a AMM vai fazer esse levantamento ao longo desse ano, isso já vai gerar um impacto muito grande nos municípios”, disse a deputada.

Além da infraestrutura, um terço dos recursos do Fethab Diesel eram usados para investimentos na área social

No mês passado, o governador Mauro Mendes (União) prometeu recompor as perdas tributárias das cidades que forem afetadas pela decisão do TJ. A ideia é assegurar a continuidade desses investimentos e políticas públicas realizados pelos municípios.