MP recorre para aumentar pena de ex-chefe de gabinete de Riva e outros quatro por desvios na AL
Fonte: Da Redação 27/03/2024 ás 23:03:46 840 visualizações

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) recorreu para aumentar as sentenças de Geraldo Lauro, José Quirino Pereira, Joel Quirino Pereira, Varney Figueiredo de Lima, Nasser Okde, condenados por participar de esquema de desvio de dinheiro na Assembleia Legislativa. Processo trata de cheques emitidos nominalmente à Churrascaria Franquini, uma das empresas fantasmas utilizadas para desviar recursos da Casa de Leis, entre os anos de 2000 e 2002.

Além de penas de prisão, todas em regime fechado, os réus também foram condenados a ressarcir, de forma solidária, o valor de R$ 1,8 milhão. Geraldo Lauro, ex-chefe de gabinete do ex-deputado José Riva, Varney Figueiredo e Nasser Okde, que também desempenhavam funções na Assembleia Legislativa, foram condenados ainda à perda dos cargos públicos.

Ação teve origem da 'Operação Arca de Noé', que mirava os crimes do ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro e acabou identificando o esquema que desfalcou, somente em dois anos, R$ 43 milhões da Assembleia Legislativa.

Promotor Sérgio Silva da Costa criticou a dosimetria da pena, fixada na pena-base para os crimes de peculato e lavagem de dinheiro, quatro anos por cada crime. 

De acordo com o representante do MP, o patamar adotado não é suficiente para o caso concreto em razão das singularidades e do cenário fático. Para o promotor, a conduta social, o motivo e as circunstâncias pesam contra os recorridos, ensejando a majoração da pena. 

Nos pedidos, Sérgio Silva da Costa requereu que seja majorada a pena com base nos três vetoriais mencionados, além da elevação do número de dias-multas e o valor de cada dia-multa aplicada aos réus.

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