Ministro Flavio Dino vai herdar 340 processos no STF; veja os principais
Fonte: Da Redação 22/02/2024 ás 12:55:38 751 visualizações

Ao assumir a cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF), em cerimônia marcada para a tarde desta quinta-feira (22), o ministro Flávio Dino vai herdar um acervo de 340 processos em tramitação, entre ações e recursos.

Um dos casos que passarão às mãos do novo ministro envolve as conclusões finais da CPI da Covid do Senado e tem como um dos alvos o ex-presidente Jair Bolsonaro. O ex-presidente foi acusado pelo colegiado de incitação ao crime porque teria estimulado a população a se aglomerar, não usar máscara e não se vacinar. À época, a Advocacia-Geral da União rebateu as conclusões da comissão (veja mais abaixo).

As ações e os recursos que inicialmente vão ficar sob a relatoria do futuro ministro eram da ministra Rosa Weber, que se aposentou em outubro. Esse procedimento segue as regras internas do tribunal.

O conjunto de processos conta com 105 recursos e 235 ações. Deste total, a maior parte dos procedimentos trata de temas de Direito Administrativo.

Também fazem parte do conjunto 43 ações constitucionais -- aquelas que discutem a validade de leis diante da Constituição.

CPI da Covid

O novo ministro será o relator de um dos pedidos preliminares de apuração enviados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) a partir das conclusões do relatório final da CPI da Covid, do Senado.

Nesse procedimento, um dos alvos é o ex-presidente Jair Bolsonaro, além de ministros e outros agentes públicos da gestão anterior.

Quando o pedido foi apresentado ao Supremo, a Advocacia-Geral da União (AGU) -- em documento assinado pelo ex-ministro Bruno Bianco -- defendeu que não havia elementos mínimos de crime.

Aborto

Dino não votará na ação que trata da descriminalização do aborto quando ela voltar à pauta, já que a ministra Rosa Weber apresentou seu voto pouco antes de se aposentar.

Mas o novo ministro vai herdar uma nova ação, apresentada em setembro do ano passado pelo PL, que pede que a punição para abortos provocados por terceiros seja equiparada à do crime de homicídio qualificado.

Indulto natalino

Passarão às mãos de Dino recursos e ações que discutem o indulto concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro a pessoas com pena de prisão não superior a cinco anos.

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