O deputado federal José Medeiros (PL) apresentou um projeto de lei na Câmara dos Deputados para revogar os tipos penais existentes contra a honra, como injúria, calúnia e difamação.

A ideia é que todos os processos dessa natureza sejam remetidos ao juízo cível, onde serão tomadas as medidas cabíveis para resolver a situação entre as partes.

Ao , Medeiros destaca que a proposta poderá "frear" algumas medidas tomadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) , como por exemplo, a regulação das redes sociais. 

“Eu entrei com um projeto agora para que injúria, calúnia e difamação não sejam mais crime. Você pode até responder. Se você se sentir ofendido você pode ter uma reparação cível, mas não crime. Porque o que eu sinto é que estão usando (STF) esses tipos penais para poder prender as pessoas, para simplesmente calar”, afirmou.

Na justificativa do Projeto de Lei 2228/2024, Medeiros aponta que o Judiciário está sobrecarregado com demandas. Nesse sentido, no entendimento do parlamentar, uma forma de diminuir a quantidade de processos nas varas criminais, as mais afetadas, é transferir às varas cíveis. 

Com a descriminalização desses crimes, aponta o deputado, os processos penais serão julgados com maior celeridade, já que poderão focar na punição das “condutas que verdadeiramente têm alto potencial de infringir os valores inegociáveis da sociedade”.

O projeto ainda precisa passar pelas comissões antes de ser enviado ao plenário, quando os parlamentares vão decidir se aprovam ou não a proposta.