O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, determinou a intimação do ex-deputado estadual Humberto Bosaipo e do ex-servidor da Assembleia Legislativa de Mato Grosso para ressarcir R$ 118.417,00, além de R$ 6.568,75 atribuídos exclusivamente a Alves aos cofres públicos. O trânsito em julgado ocorreu em 18 de março de 2026.

Na decisão, desta quinta-feira (20), o magistrado recorda que a sentença havia julgado procedente a ação civil pública movida pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), condenando os réus ao ressarcimento dos valores pagos a empresa fictícia a Sociedade Colíder de Televisão Ltda., nome fantasia TV Novo Matogrosso, utilizada em esquema de desvio na Assembleia Legislativa.

De acordo com o esquema, a empresa era usada em licitações fraudulentas, com emissões de cheques da ALMT para o pagamento de serviços que não existiram, desviando recursos da Casa de Leis.

Com o trânsito em julgado certificado, o Ministério Público requereu a deflagração da fase executória. O juiz determinou que os condenados sejam intimados, por meio de seus advogados, para pagar o débito no prazo de 15 dias, em valores atualizados.

A Operação Arca de Noé foi uma investigação do Ministério Público e da Polícia Civil de Mato Grosso que desvendou um esquema de desvio de recursos da Assembleia Legislativa no início dos anos 2000, estruturado a partir da criação e utilização de empresas de fachada para justificar pagamentos simulados. O esquema tinha como articuladores o então o presidente da Casa, deputado José Geraldo Riva e o primeiro-secretário da Assembleia, Humberto Melo Bosaipo, que, segundo colaborações e provas reunidas, autorizavam e assinavam cheques destinados a empresas fictícias ou usadas sem prestação de serviços reais.

A operação também alcançou o bicheiro João Arcanjo Ribeiro, apontado como financiador e beneficiário de parte das movimentações ilícitas, além de manter relação direta com contadores e operadores responsáveis por constituir empresas fantasmas utilizadas para escoar recursos públicos.

As investigações mostraram que o esquema envolviam servidores, contadores e intermediários que atuavam para dar aparência de legalidade às operações fraudulentas.