O secretário-chefe da Casa Civil, Fabio Garcia, avaliou como positiva a proposta de emenda à Constituição que acaba com a reeleição para presidente da República, governador e prefeito e estabelece um mandato de cinco anos para esses cargos, assim como para parlamentares. A proposta ainda define eleições unificadas para todos os cargos a partir de 2034.

O texto foi aprovado na quarta-feira (21), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), do Senado Federal.

“Eu particularmente defendo isso há bastante tempo, quando tive oportunidade de votar numa reforma política, votei numa reforma política pelo fim da reeleição no Brasil, mandatos de cinco anos e coincidência de mandatos”, disse Fabio Garcia à imprensa.

O secretário criticou ainda o modelo atual de processos eleitorais a cada dois anos, que acaba por interromper ciclos administrativos.

“O Brasil infelizmente é um país que a gente tem eleição a cada dois anos. Então, é um país onde se fala muito de eleição. A gente precisa de um país onde você trabalhe mais e fale menos de eleição”, ressaltou.

Para Garcia, a eleição a cada cinco anos irá permitir que os detentores de mandatos eletivos tenham mais tempo para trabalhar e entregar resultados para a população. Além disso, poderá diminuir o gasto de dinheiro público com processos eleitorais.

“Quando a gente coincide os mandatos, a gente vai ter eleição a cada cinco anos, mais tempo para trabalhar, para entregar resultado para o cidadão. E também quando a gente acaba com a reeleição, a gente acaba com um custo enorme para o país, porque alguns governantes utilizam do poder, da máquina pública, enquanto governantes para melhorar a sua situação eleitoral para a eleição e comprometem muitas vezes o futuro do país, de estado e municípios, criando despesas para que isso possa ter um efeito positivo na eleição que se avizinha”, avaliou.

A proposta é de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) e recebeu alguns substitutivos na CCJ. Agora, a matéria será analisada no Plenário do Senado, com pedido de urgência.