O ex-deputado estadual Ulysses Moraes se livrou de ação que apurava a propagação de fake news contra a ex-deputada federal Rosa Neide (PT). A ação, que tramitava na Justiça Eleitoral, foi arquivada após a homologação de um acordo firmado entre o ex-parlamentar estadual e o Ministério Público, no qual Ulysses concordou em pagar R$ 3,3 mil, que serão destinados a uma instituição filantrópica. 

Os pagamentos foram efetuados integralmente entre os meses de julho e agosto deste ano em favor da Associação Obras Sociais Seara de Luz, dando azo à manifestação do Ministério Público requerendo a extinção da punibilidade de Ulysses no processo. 

O pedido foi acolhido pelo juiz eleitoral Francisco Alexandre Ferreira Mendes Neto em decisão do dia 13 de setembro.

"Ante o exposto, cumpridas as condições, DECLARO, por sentença, EXTINTA A PUNIBILIDADE de ULYSSES LACERDA MORAES, em relação ao delito tipificado no artigo 323 do Código Eleitoral, e DETERMINO, com fulcro no artigo 76, §§ 4º e 6º, da Lei nº 9.099/95, o registro da transação penal no cadastro eleitoral para impedir nova concessão do mesmo benefício no prazo de 5 (cinco) anos", escreveu. 

O processo versava sobre uma publicação do ex-deputado estadual próxima ao período eleitoral de 2022. Na publicação, Ulysses acusava Rosa Neide de ter recebido mais de meio milhão de reais para fazer campanha em 2018, dinheiro que, segundo ele, poderia ter sido utilizado para construir escolas e reforçar a educação. Contudo, a verba em questão era proveniente do fundo eleitoral e não poderia ser utilizada de outra forma, conforme salientou a defesa da petista.