A Justiça Eleitoral de Mato Grosso autorizou a quebra do sigilo fiscal de um empresário de Cuiabá investigado por supostas doações acima do limite legal a candidatos a vereador em municípios do Estado nas eleições de 2024. O processo tramita em segredo de Justiça.

De acordo com o juiz da 1ª Zona Eleitoral da Capital, Moacir Rogério Tortato, a Receita Federal poderá analisar os rendimentos do empresário em 2023 para verificar se as doações ultrapassaram o teto permitido por lei, equivalente a 10% da renda bruta anual do doador.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) informou que as doações beneficiaram candidatos em cidades como Santo Antônio do Leverger, Cocalinho, Poconé, Jangada, Barão de Melgaço, Acorizal e Luciara. Em alguns desses municípios, a empresa do acusado. mantém contratos ativos ou já prestou serviços anteriormente. Caso seja confirmado o excesso nas doações, ele poderá ser multado e ter a inelegibilidade decretada.

De acordo com o juiz, a medida de quebra de sigilo fiscal, embora excepcional, é necessária para garantir a legitimidade das eleições e prevenir desequilíbrios na disputa eleitoral devido ao possível abuso de poder econômico.

Após a Receita Federal fornecer as informações fiscais, o empresário será notificado para apresentar defesa, documentos e, se desejar, rol de testemunhas.