O Ministério Público Estadual (MPE) recebeu pedido para investigar a suspeita de irregularidades em licitação de R$ 12,9 milhões da Prefeitura de Várzea Grande na contratação de serviços de regularização fundiária urbana.

São alvos da denúncia as empresas Tecnomapas Ltda. e Geração Consultoria e Assessoria Ltda, além de José Ricardo Orrigo Garcia e Benedito Carlos Arruda de Oliveira, que são representantes das denunciadas.

Conforme a representação, há suspeita de que teriam sido utilizados atestados de capacidade técnica irregulares com o objetivo de comprovar a qualificação da Tecnomapas na licitação.

Os fatos podem configurar crimes de fraude à licitação, falsidade ideológica, além de improbidade administrativa.

A denúncia aponta que os documentos apresentados pela Tecnomapas para a classificação no certame foram emitidos pela Geração Consultoria, que tem como proprietário, Benedito Carlos Arruda de Oliveira, que também figura como responsável técnico contratado pela própria Tecnomapas.  

Diante dessa constatação, o denunciante reclama que o caso configuraria uma espécie de “atestado autofornecido” e contesta a validação da capacidade técnica da empresa para participar da licitação.

A licitação questionada é sobre a contratação de serviços especializados de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) de 8.043 imóveis em 25 núcleos urbanos de Várzea Grande.

O denunciante pede que o Ministério Público apure a validade dos documentos que classificaram a Tecnomapas na licitação, assim como a  responsabilidade civil, administrativa e criminal dos envolvidos.

Ainda não há manifestação sobre a denúncia, que deve passar por análise dos órgãos de controle.