De saída, Dino diz que propôs a criação de um Conselho Nacional das Polícias
Fonte: Da Redação 23/01/2024 ás 21:01:37 808 visualizações

O ainda ministro da Justiça, Flávio Dino, se reuniu nesta terça-feira (22) com seu sucessor na pasta, Ricardo Lewandowski, para tratar da passagem de cargo. Após o encontro, que durou mais de uma hora, Dino afirmou em entrevista que o ministério enviou à Casa Civil uma proposta para a criação de um Conselho Nacional das Polícias.

Na mesma proposta, foi sugerida a criação da Corregedoria Nacional das Polícias. Caberá à Presidência da República decidir se levará as ideias adiante, em formato de proposta de emenda à Constituição (PEC).

Esses órgãos, segundo Dino, serviriam para coordenar o trabalho das polícias em todo o país. Dino citou como exemplo o que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já faz em relação ao Judiciário. O CNJ, por exemplo, avalia conduta de magistrados de todo o país.

"Quando que o Brasil começou a ter uma política judiciária nacional? Com a criação do Conselho Nacional De Justiça. O CNJ pela primeira vez conferiu ao STF notoriedade que não tinha sobre o sistema judiciário. Então, por simetria, qual o passo seguinte? Não é contratar uma consultoria nova para fazer um novo plano [nacional de segurança pública]. O desafio é concretizar o plano que existe, foi nisso que trabalhamos", afirmou o ministro.

"E nisso, ou derivado disso, elaboramos proposta e enviamos à Casa Civil, em que sugerimos, por emenda constitucional, a criação de um Conselho Nacional das Polícias e a Corregedoria Nacional das Polícias. Para aí termos sistema nacional, normativo, mandatório, articulado, como existe no SUS e no Judiciário, esse é o passo certo. É o passo de tirar do papel o plano nacional que existe", completou Dino.

Protocolo sobre câmeras corporais

Na entrevista, Flávio Dino afirmou que caberá ao sucessor, Ricardo Lewandowski, concluir o protocolo do Ministério da Justiça sobre o uso de câmeras corporais pelas polícias do Brasil. Dino afirmou que o uso do equipamento tem se mostrado positivo.

"É uma ferramenta de proteção dos bons policiais, e, ao mesmo tempo, de investigação de cometimento de delitos. Avançamos no que era possível. O problema não é comprar qual câmera. É padronizar e fazer a análise. Parametrizar elementos de análise", disse.

"Não vou praticar mais nem um ato sobre isso, mas ministro Lewandowski recebe para dar seguimento a isso", completou.

Inicialmente, o Ministério da Justiça disse que publicaria as diretrizes sobre o uso das câmeras corporais por polícias em 2023, o que não ocorreu. No início deste ano, o secretário-executivo da pasta, Ricardo Cappelli, afirmou que o protocolo sairia no mês de fevereiro.

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