A Prefeitura de Poconé, a 105 quilômetros de Cuiabá, decretou um pacote de contenção de gastos. As medidas foram oficializadas por meio do Decreto nº 106/2026 e terão vigência até 31 de dezembro deste ano.

No documento, o prefeito Jonas Eduardo de Queiroz Moraes, o Dr. Jonas (PODE), reconhece que o município enfrenta desequilíbrio fiscal e afirma que as despesas vêm superando as receitas. O decreto também aponta o aumento dos gastos com pessoal em decorrência de progressões funcionais e reajustes salariais concedidos a determinadas categorias.

Segundo a administração municipal, a adoção das medidas é necessária para preservar o equilíbrio financeiro, assegurar o pagamento da folha salarial dos servidores e manter a prestação dos serviços públicos essenciais. O texto ressalta ainda que diversos municípios mato-grossenses enfrentam dificuldades semelhantes e operam em situação de déficit.

Entre as principais restrições anunciadas está a suspensão da concessão de horas extras, exceto em situações excepcionais previamente autorizadas. Também ficam suspensas a criação de novas funções gratificadas, a conversão de férias em abono pecuniário, a concessão de diárias e passagens, bem como a participação de servidores em cursos, congressos e eventos que gerem custos ao município.

O decreto determina ainda que todas as secretarias revisem as gratificações atualmente concedidas e apresentem justificativas para sua manutenção. Paralelamente, a Prefeitura deverá revisar todos os contratos administrativos vigentes no prazo de até 30 dias, com o objetivo de renegociar valores, eliminar despesas consideradas excessivas e rescindir contratos avaliados como ineficientes ou antieconômicos.

Outra frente do plano de austeridade mira a estrutura administrativa. A gestão estabeleceu uma meta mínima de redução de 10% nos gastos com energia elétrica, água, telefonia, combustível, materiais de consumo e despesas administrativas. As secretarias serão avaliadas mensalmente quanto ao cumprimento dessas metas.

O uso da frota municipal também sofrerá restrições. O decreto prevê maior controle dos deslocamentos, proíbe a utilização de veículos para fins particulares e determina a realização de estudos para a desativação ou alienação de veículos com alto custo de manutenção ou baixa eficiência operacional.

Outra medida que afeta diretamente entidades e organizações da sociedade civil é a suspensão da celebração de novos termos de fomento, colaboração e parceria, além da proibição de patrocínios, apoios financeiros e suporte logístico a eventos promovidos por instituições privadas. Exceções poderão ser autorizadas em situações específicas de interesse público ou vinculadas a áreas essenciais, mediante justificativa técnica e autorização expressa da administração municipal.

Além do corte de despesas, o município pretende reforçar a arrecadação. O plano prevê a atualização dos cadastros imobiliários e mobiliários, a intensificação da cobrança da dívida ativa, o protesto de débitos, a implementação de programas de regularização fiscal e a revisão de benefícios tributários concedidos pela Prefeitura.

Conforme o decreto, as medidas serão monitoradas mensalmente por uma Comissão de Contingenciamento, responsável por acompanhar os resultados e propor novos ajustes caso o equilíbrio das contas públicas não seja alcançado.