O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) intimou o ex-prefeito de Poconé Atail Marques do Amaral a apresentar alegações finais em um processo de tomada de contas que apura a execução do Convênio nº 1772/2022, firmado entre a Prefeitura e a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra).
A intimação concede cinco dias úteis para a apresentação das alegações finais. O ex-prefeito deve indicar o número do processo na resposta. A juntada de documentos é vedada nessa etapa, conforme o comunicado.
Área técnica propõe devolução de R$ 145,8 mil
Após analisar as defesas apresentadas, a equipe técnica do Tribunal manteve o apontamento preliminar de inexecução do convênio. O relatório recomenda ao conselheiro relator que julgue irregulares as contas e aplique sanções e multas a Atail, que chefiou o Executivo municipal na gestão 2021–2024.
A equipe também propõe que ele seja responsabilizado pelo ressarcimento de R$ 145.873,44 ao erário municipal, valor referente a 258 luminárias de LED. O relatório menciona uma confissão de dívida e aponta que, na avaliação técnica, patrimônio municipal teria sido usado indevidamente para ressarcir o Estado.
A área técnica recomenda ainda que a Sinfra e a Controladoria-Geral do Estado (CGE) identifiquem a conduta de cada envolvido ao definir quem deve devolver valores ao Estado. Após o prazo das alegações finais, a proposta é encaminhar o processo ao Ministério Público de Contas (MPC) para a emissão de parecer.
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