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Vereadores em Cuiabá aprovam aumento salarial de prefeito; 300 servidores serão beneficiados

Por maioria dos votos, a Câmara de Cuiabá aprovou projeto de lei de lei que aumenta o salário do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), do vice e dos secretários municipais. A votação foi realizada na manhã desta terça (19) e contou com 15 votos favoráveis e seis contra.

O projeto foi apresentado pela Mesa Diretora, sob a presidência do vereador Misael Galvão (sem partido). Caso seja sancionado, o aumento entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2021 e também prevê alteração, no caso de Emanuel, já a partir de 2020. Atualmente, o prefeito ganha R$ 23,6 mil e, com o projeto, terá subsídio fixado em R$ 27,5 mil no ano que vem.

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A principal justificativa é que, atualmente, não há nenhum dispositivo legal que sustente o pagamento do subsídio do prefeito. Isto porque, a norma que fixava o salário do prefeito em R$ 27 mil foi declarada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça. “O que resta salientar é que município de Cuiabá está sem norma válida e eficaz para estipulação dos subsídios do prefeito, que é, por sua vez, em decorrência de mandamento constitucional, também o teto da remuneração dos demais servidores públicos”, diz trecho da justificativa do projeto.

Os votos contrários foram dos vereadores Abílio Junior (PSC), Lilo Pinheiro (PDT), Felipe Wellatom (PV), Wilson Kero Kero (PSL), Dilemário Alencar (PROS) e Marcelo Bussiki (PSB).

Originalmente, o projeto de lei previa que, a partir de janeiro de 2021, o vencimento do prefeito passaria para R$ 32 mil, do vice-prefeito para R$ 18 mil, e dos secretários para R$ 15 mil. No entanto, uma emenda apresentada pela própria Mesa Diretora suprimiu tal artigo, fazendo com que fosse regulamentado apenas o vencimento atual do prefeito.

Isto porque, a questão salarial do prefeito não há a previsão constitucional da anterioridade de legislatura, podendo ser debatida anualmente.

Servidores

O projeto de lei apresentado pela Mesa Diretora resulta da pressão dos sindicatos que representam 300 servidores municipais. Isso porque serão beneficiados pelo chamado “efeito cascata” causado pelo possível reajuste.

Em 2015, o subsídio do prefeito foi fixado por meio do artigo 49, inciso XI, alínea “A” da Lei Orgânica do Município. A norma, entretanto, foi declarada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça (TJ) sob a justificativa de que a Lei Orgânica não é o instrumento normativo adequado para tal finalidade.

“Diante disso, o Parlamento Municipal tem o dever constitucional de legislar sobre o assunto, uma vez que não se trata apenas do salário do prefeito, mas também diz respeito ao limite de remuneração de todos os servidores do município”, diz trecho de nota divulgada pela Câmara de Cuiabá, lembrando que o valor do subsídio do chefe do Executivo municipal equivale a 70% do salário de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Diante da aprovação, o projeto de lei será encaminhado ao Executivo Municipal para sanção do prefeito. Emanuel já  declarou que o aumento nas despesas provocado pela possível alteração na legislação que aumenta salários não está no planejamento da Prefeitura. Por isso, o prefeito se posiciona contra a iniciativa dos vereadores (Com Assessoria).

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