POLÍTICA ▸ NOVAS ELEIÇÕES

TSE mantém cassação do registro de ficha suja em Mato Grosso

O Ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, negou o recurso do ex-deputado Meraldo Sá (PSD) e manteve a cassação do seu registro de candidatura, e manteve o entendimento do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE) em convocar novas eleições para o município de Acorizal Sá disputou a eleição sub judice e foi eleito com 48% dos votos.

Porém, teve o seu registro cassado pelo TRE por estar sem os seus direitos políticos em dia. “Ante o exposto, nego seguimento ao recurso especial, para manter o indeferimento do registro de candidatura de Meraldo Figueiredo Sá para o cargo de prefeito do Município de Acorizal nas eleições de 2020. Por conseguinte, determino a realização de novas eleições majoritárias naquela circunscrição, com fundamento no art. 224, º 3º, do Código Eleitoral”, diz trecho da decisão.

A defesa de Meraldo Sá alega que a condenação em trânsito em julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 2018 na ação de improbidade foi julgado deserto, de modo que o trânsito em julgado se deu a partir da interposição do apelo deserto, isto é, em 15 dias depois da publicação da sentença, que ocorreu em 27 de junho de 2013.

Porém, o ministro seguiu o entendimento da Corte Eleitoral de Mato Grosso de que a decisão transitou em julgado em 9 de fevereiro de 2018. A decisão aplicou a suspensão dos direitos políticos a Meraldo pelo período de 5 anos.

Para a Justiça Eleitoral, não cabe à ela fazer o marco temporal de quando se iniciou o cumprimento da pena. Meraldo foi condenado por improbidade administrativa em uma ação do Ministério Público que o acusou de ter realizado despesas não autorizadas quando era vereador em Acorizal, entre 2001 e 2012.

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