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TJ vê importância de provas e depoimentos que ficarão para história de MT

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), Marcos Machado, homologou nesta quinta-feira (20) o acordo de colaboração premiada do ex-deputado estadual José Riva (sem partido).

O despacho de homologação das delações foi distribuído à imprensa. No documento, Marcos Machado avalia que a “relevância” das provas e depoimentos fornecidos por José Riva confundem-se com a própria história de Mato Grosso ao longo dos últimos 20 anos.

“A relevância do conteúdo delatado deve ser retratada pela historiografia ao discorrer sobre o poder político no Estado de Mato Grosso, nos últimos 20  anos, na esperança que eduque e conscientize a população mato-grossense, especialmente os jovens!”, avalia Marcos Machado.

O desembargador também tece críticas em seu despacho aos sistemas punitivos do Estado – ou, o próprio Poder Judiciário. Em sua análise, os últimos 20 anos de denúncias e eventuais condenações, contra José Riva, tiveram uma eficiência limitada.

“O extrato de ações civis e criminais instaladas em face do colaborador/delator, no decorrer de vinte anos, evidenciam a ineficácia/ineficiência para condenar e executar sanções, entre as quais o ressarcimento dos danos causados ao erário público, quiçá daqueles encobertos e ocultos pela conveniência de manter o poder político a qualquer custo, somente vencível com a quebra de cumplicidade”, asseverou Marcos Machado.

TIRADENTES

Ainda segundo o despacho que homologou a colaboração premiada de José Riva, o desembargador Marcos Machado fez o resgate histórico da figura de Joaquim Silvério dos Reis, delator dos inconfidentes mineiros, no século XVIII, que lutavam contra a Coroa Portuguesa. Sua “delação” (ou traição) resultou na morte de Joaquim José da Silva Xavier, o “Tiradentes”.

O próprio Marcos Machado analisou que o instituto da delação premiada traz consigo a carga de “traição” e impunidade.

“A revelação de fatos deve ser admitida para restabelecimento da verdade, embora muitas vezes tenha carga equiparada à 'traição' e impunidade, com delatores vilanizados tal como Silvério dos Reis [delatou os inconfidentes mineiros à Coroa Portuguesa em troca de não ser processado, da sustação de suas dívidas, da liberação das suas fazendas, preferência de seus créditos e ressarcimento dos prejuízos experimentados]”.

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