POLÍTICA ▸ DECISÃO

TJ libera ex-deputado acusado de receber propina no Detran para sair à noite e fim de semana

O ex-deputado estadual Mauro Luiz Savi (PSB) teve pedido deferido parcialmente e não precisa mais recolher-se à noite e nem nos dias de folga em casa, como vinha fazendo devido às medidas cautelares. Apesar desta autorização, outras restrições impostas pela Justiça foram mantidas.

A decisão é do desembargador José Zuquim Nogueira, que acolheu o pedido da defesa, na semana passada.

Savi é réu pela Operação Bereré, em que era líder de um esquema de corrupção montado no Detran (Departamento Estadual de Trânsito), que apura o prejuízo de R$ 30 milhões aos cofres públicos.

O pedido ainda incluía a desobrigação de comparecer em juízo e informar regularmente suas atividades, a proibição de viajar para qualquer país do exterior e o dever de estar presente em todos os atos de instrução processual aos quais for intimado, mas o desembargador não deu essa permissão.

“Embora tenha requerido a revogação de todas as medidas cautelares, a única que realmente afeta a sua vida, interferindo diretamente, no seu direito de ir, vir e permanecer é a relativa ao recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga”, diz trecho da decisão.

Zuquim entendeu que Mauro Savi cumpre rigorosamente todas as obrigações impostas, em substituição de sua prisão preventiva. Sendo assim, não há obstáculos para que impeçam a suspensão do seu recolhimento domiciliar noturno devido ao bom comportamento do réu.

“Com essas considerações, defiro em parte o pedido para revogar a medida cautelar de recolhimento domiciliar nos períodos noturnos e nos dias de folga do acusado Mauro Luiz Savi, mantendo as medidas cautelares de proibição de se ausentar do país e comparecimento a todos os atos processuais quando intimado”, determinou Zuquim.

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