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STJ não vê prejuízo em afastamento e mantém Sérgio Ricardo fora do Tribunal de Contas de MT

Oministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou recurso do conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) Sérgio Ricardo de Almeida. Para Campbell Marques, não há prejuízo ao TCE-MT no afastamento do conselheiro, nem há ilegalidade em razão do longo tempo desde que foi tirado temporariamente do cargo.

Sérgio Ricardo está fora do TCE-MT desde janeiro de 2017. Ele foi afastado numa ação civil pública sobre a suposta compra da vaga e depois foi alvo de novo afastamento em meio à Operação Ararath, na qual o Ministério Público Federal (MPF) apura o possível pagamento de R$ 53 milhões em propina a membro do TCE-MT.

A defesa do conselheiro argumenta que não existem “pressupostos necessários para o afastamento cautelar do Recorrente do cargo ocupado, seja pela equivocada interpretação dos dispositivos legais, seja pela prolação de acórdão divergente de precedentes de outros Tribunais pátrios, inclusive do STJ”. Afirma que há “graves e irreparáveis prejuízos” no afastamento dele da função de conselheiro.

Um dos principais argumentos é ainda o de que haveria um evidente prejuízo ao TCE-MT e aos entes públicos que são julgados ali, “tendo em vista que as funções desempenhadas pelo recorrente estão sendo exercidas interinamente por Conselheiro Substituto da Corte de Contas em detrimento do exercício de suas funções ordinárias e da celeridade que imprimem à instrução e andamento dos processos que lhe seriam ordinariamente distribuídos.

O ministro discordou. Para Campbell Marques, não está configurada a presença risco de dano jurídico irreversível. Ele classificou como uma “afirmação genérica”, “sem qualquer comprovação”, o fato de que haveria prejuízo ao TCE-MT.

“Tampouco comprova o referido requisito a mera alegação de que "sob o ponto de vista da economia e eficiência processuais, eventual negativa de atribuição de efeito suspensivo ao recurso pode implicar na prática de inúmeros atos processuais, que, com o julgamento do REsp, certamente serão anulados"”, pontuou.

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