POLÍTICA ▸ FRAUDES NA SEDUC

STF envia para o TJMT processos envolvendo Taques, Maluf e Leitão

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, determinou o declínio de competência e o enviou o processo da Operação Rêmora, que apura fraudes em licitações de obras da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), envolvendo o ex-governador Pedro Taques (PSDB), o ex-deputado federal Nilson (PSDB) e o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Guilherme Maluf. 

Na decisão, o ministro explica que ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso deve enviar a parte do processo envolvendo Taques, Leitão e Maluf para ser analisada em uma “das Varas Criminais comuns da Comarca de Cuiabá”.

Apesar de Maluf ser atualmente conselheiro do TCE, o entendimento do STF é que ele também deve responder na primeira instância, em que ele teria cometido o suposto crime durante o mandato de deputado estadual. Por esse motivo, as acusações não têm relação com o cargo no TCE.

Na decisão, Marco Aurélio também enviou ao TJMT o anexo 8, da delação premiada do empresário Alan Malouf, que foi homologado pelo STF, após acordo do réu com o Ministério Público Federal.

No entanto, com o  declínio de competência, a delação deve ser homologada novamente, só que agora no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A decisão do ministro foi respaldada pelo parecer da Procuradoria Geral da República (PGR), que também entendeu que Taques, Leitão e Maluf devem responder pelo suposto crime de corrupção na Seduc em uma instância inferior à do STF.

Rêmora

O esquema foi descoberto através de denúncia anônima em 2016. Segundo o MPE, o esquema de fraudes a licitações de obras e reformas de escolas na Seduc era composto por um grupo de servidores liderado por Permínio Pinto, então secretário da Seduc.

Também, conforme a denúncia, havia outro grupo formado por empreiteiros “cartelizados” e que pagavam propina de 3% a 5% para poder participar das licitações orçadas em R$ 56 milhões, para obras de reforma e construção de escolas em Cuiabá e no interior.  O esquema envolveria os empresários e delatores Alan Malouf e Giovani Guizardi, assim como os ex-servidores Fábio Frigeri e Wander Luiz dos Reis.

O ex-secretário Permínio, que se tornou delator do esquema, também afirmou que o governador Pedro Taques (PSDB) sabia dos direcionamentos de obras na Seduc e que teria atuado no sentido de cobrar propina das empreitaras, que tinham contratos com o Governo para cobrir as contas da campanha de 2014.

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