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STF derruba decisão que revogava prisão de Elias Maluco por tráfico

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta terça-feira (15) um habeas corpus concedido em agosto que revogava a prisão do traficante Elias Pereira da Silva, o Elias Maluco, no âmbito de uma ação penal em que ele responde por associação para o tráfico.

A liminar (decisão temporária) havia sido concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello, mas o traficante continuou preso porque tinha prisão preventiva decretada em outro processo.

Por maioria, os ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber rejeitaram o habeas corpus, ficando vencido o ministro Marco Aurélio Mello. Não houve debates na sessão.

Elias Maluco foi condenado em 2005 a 28 anos e seis meses pelo assassinato do jornalista Tim Lopes, morto em 2002.

O caso no qual Marco Aurélio Mello concedeu o habeas corpus tramita na Segunda Vara Criminal de São Gonçalo, no Rio.

A defesa argumentou que a prisão já superava dois anos sem uma condenação confirmada em segunda instância.

O MP afirmou que ele participava que uma organização criminosa liderada por Antonio Ilário Ferreira, o Rabicó, do Comando Vermelho. E que Elias Maluco, mesmo de dentro do presídio federal, exercia funções de liderança no grupo para tráfico de drogas.


Na decisão, Marco Aurélio apontou excesso de prazo na prisão. “O paciente encontra-se preso, sem culpa formada, desde 7 de julho de 2017, ou seja, há 2 anos e 24 dias. Surge o excesso de prazo. Privar da liberdade, por tempo desproporcional, pessoa cuja responsabilidade penal não veio a ser declarada em definitivo viola o princípio da não culpabilidade”, afirmou o ministro.

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