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Silval Barbosa vai para regime aberto e se livra de usar tornozeleira em MT

Em decisão proferida nesta quinta-feira (22), o juiz Leonardo de Campos Costa e Silva Pitaluga, da Vara de Execuções Penais de Cuiabá, confirmou a progressão de regime do ex-governador Silval Barbosa para o aberto.  Isso significa que ele volta a ser um “cidadão comum” sem necessidade de autorização judicial para realizar determinadas tarefas simples. Também não precisa mais usar tornozeleira eletrônica.

Colaborador da justiça desde 2017, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) homologou a delação premiada no âmbito da Operação Ararath da Polícia Federal, ele vinha cumprindo pena no regime semiaberto e precisava de autorização judicial para algumas situações, como por exemplo, deixar Cuiabá. Agora, ele só precisa comparecer mensalmente em juízo.

“Com fundamento no artigo 382 do CPP, admito e acolho a pretensão recursal, a fim de fixar como única condição para o cumprimento de pena em regime aberto diferenciado, a saber: o comparecimento mensal em Juízo”, diz o despacho do magistrado ao acolher um recurso de embargos de declaração interposto pela defesa.

O questionamento da defesa de Silval, sob o advogado Valber Melo, em relação à decisão que concedeu a progressão regimental ao aberto, foi somente para a Justiça fixar como única condição ao cumprimento de pena no regime aberto o comparecimento mensal. Esse pedido foi acolhido pelo magistrado

No despacho, o juiz Leonardo Pitaluga também mandou expedir ofício ao cartório do 1º Ofício da comarca de Peixoto de Azevedo, solicitando que o ex-govenador responda de forma objetiva quais documentos ainda estão pendentes para transferência de um imóvel que pertencia a ele. O prazo máximo concedido é de 5 dias.

“Após a juntada da resposta ao ofício, determino a intimação dos colaboradores Silval da Cunha Barbosa e Antônio da Cunha Barbosa Filho para que forneçam os documentos necessários para realização da transferência da propriedade, também no prazo de 05 dias”, despachou o magistrado.

Silval Barbosa estava no semiaberto desde maio de 2019, ano em que conseguiu decisão favorável para retirar a tornozeleira eletrônica que o monitorava desde que deixou o CCC, em junho de 2017.

O acordo de delação premiada homologado pelo Supremo em 2017 previa que ele cumprisse 3 anos e 6 meses em regime domiciliar diferenciado com uso de tornozeleira, outros 2 anos e 6 meses no regime semiaberto, com tornozeleira e recolhimento em casa das 22h às 6h e o restante no regime aberto diferenciado, sem tornozeleira. Nesse caso, Silval agora passou a cumprir essa última etapa da pena prevista no acordo.

Em dezembro de 2017 o ex-governador foi condenado 13 anos e 7 meses de prisão por chefiar uma organização criminosa que desviou mais de R$ 2,5 milhões dos cofres públicos por meio da concessão fraudulenta de incentivos fiscais a empresários através do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic).

Os fatos foram investigados na primeira fase da Operação Sodoma em setembro de 2015 quando ele foi preso e passou quase 2 anos detido no Centro de Custódia da Capital (CCC)  até fazer acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF), homologado em agosto de 2017 pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF).

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