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Servidores do Ibama diz que fiscalização ambiental está paralisada no Brasil

Mais de 400 servidores de carreira do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) assinaram um ofício, publicado na segunda-feira (19), no qual afirmam que todas as atividades de fiscalização de infrações ambientais no Brasil estão paralisadas.

Endereçado ao presidente do Ibama, Eduardo Bim, o documento afirma que a interrupção dos serviços se deve a uma instrução normativa conjunta do Ministério do Meio Ambiente, do Ibama e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), publicada em 12 de abril de 2021.

A TV Globo entrou em contato com o ministério e o Ibama, mas não obteve retorno até a mais recente atualização desta reportagem.

Burocracia para registrar infrações
De acordo com a nova instrução normativa, as infrações ambientais feitas agora terão que ser autorizadas por um superior do agente que aplicar a multa.

A medida, segundo os servidores, criou um ambiente de "insegurança jurídica e administrativa para todos os servidores envolvidos neste rito, fiscais, técnicos, analistas ambientais e administrativos".

Além da insegurança no desempenho de suas funções, a instrução paralisou todos os serviços de fiscalização desses profissionais, segundo o ofício.

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