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Servidor do TJ confessa desvio de resmas de papel sulfite em órgão de Cuiabá

O juiz da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular do Tribunal de Justiça (TJMT), Bruno D’Oliveira Marques, aceitou uma denúncia contra o servidor público A.R.R.P.F, que atua no Juizado da Infância e da Juventude de Cuiabá. Ele teria desviado resmas de papel sulfite, que causaram um prejuízo de R$ 117 mil aos cofres públicos - em valores não atualizados.

A denúncia foi aceita no último dia 16 de julho. A.R.R.P.F é servidor efetivo como agente da infância e juventude na época dos desvios, ocorridos entre 2016 e 2017, e se aproveitava do cargo comissionado que ocupava de gestor administrativo III para praticar o crime – já confessado.

Segundo a denúncia do Ministério Público do Estado (MPMT), ele vendia as resmas de folha de sulfite desviadas para uma papelaria de Cuiabá. Na avaliação do juiz Bruno D’Oliveira Marques, “os indícios até aqui apresentados, são suficientes para o recebimento da inicial, ante a possível prática de atos de improbidade administrativa que causaram prejuízo ao erário e violação de princípios”. “Portanto, tendo o requerido concorrido para a prática de atos que, em princípio, subsumem-se às condutas ímprobas descritas na inicial pelo autor, estando, ainda, a petição inicial apta, a hipótese é de recebimento da ação civil pública, com a instauração do contraditório, oportunizando-se a abertura da fase probatória”, analisou o juiz Bruno D’Oliveira Marques.

Ainda de acordo com a denúncia do MPMT, o Juizado da Infância e da Juventude de Cuiabá recebia cerca de 20 caixas com 10 resmas de folha de sulfite cada, por semana. Do total, 12 caixas eram desviadas semanalmente, e vendidas inicialmente a R$ 50,00. Num segundo momento o valor subiu para R$ 80,00.

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