POLÍTICA ▸ JUDICIÁRIO

Sebastião Rezende nega ter recebido mensalinho e diz que delações são alegações falaciosas

Odeputado estadual Sebastião Rezende (PSC) negou que tenha praticado qualquer ato de improbidade administrativa em relação ao caso conhecido como “mensalinho” da Assembleia. O parlamentar classificou como “falaciosas alegações” as acusações feitas nas delações premiadas do ex-governador Silval Barbosa e do ex-presidente do Legislativo José Riva de que ele seria um dos parlamentares que recebeu propina para apoiar o governo.

Ontem, a 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo negou um recurso da defesa do deputado, que tentava desbloquear R$ 300 mil das contas dele que haviam sido bloqueados por decisão de 1ª instância na ação civil pública na qual foi acionado pelo Ministério Público Estadual (MPE). Os desembargadores, seguindo voto da relatora, Helena Maria Bezerra Ramos, entenderam que há indícios mínimos de participação do deputado para a continuidade da ação e o bloqueio dos valores.

Sebastião Rezende afirma que “inexiste qualquer decisão judicial que reconheça a existência de ato de corrupção praticado” por ele. O parlamentar avalia que o julgamento do recurso “não possui ou estabelece o julgamento da ação de improbidade e reconhecimento de qualquer ato de corrupção”.

“A ação de improbidade administrativa encontra-se em tramitação, sem julgamento, em sua fase inicial de instrução processual, com a devida apresentação de defesa pelo parlamentar. Em sua defesa restará demonstrado a total improcedência dos pedidos da ação, que se encontra fundada em fatos inexistentes, amparada exclusivamente em falaciosas alegações de adversários políticos, criminosos confessos e que celebram acordos de colaboração premiada para a diminuição das suas penas”, diz em nota.

Rezende diz ser “o maior interessado no esclarecimento de todos os fatos” e afirma que ratifica sua confiança no Poder Judiciário “e seu compromisso com a coisa pública e Estado de Mato Grosso”.

Veja a nota:

Em resposta à matéria veiculada noticiando sobre ação de improbidade administrativa em trâmite perante a correspondente vara especializada da Comarca de Cuiabá, o Deputado Sebastião Rezende esclarece:

* Ao contrário do que pretende fazer crer a notícia veiculada, inexiste qualquer decisão judicial que reconheça a existência de ato de corrupção praticado pelo Deputado Sebastião Rezende.

* O julgamento mencionado pela matéria jornalística retrata ocorrido julgamento de recurso de agravo de instrumento, interposto sob decisão interlocutória que não possui ou estabelece o julgamento da ação de improbidade e reconhecimento de qualquer ato de corrupção.

*A ação de improbidade administrativa encontra-se em tramitação, sem julgamento, em sua fase inicial de instrução processual, com a devida apresentação de defesa pelo parlamentar. Em sua defesa restará demonstrado a total improcedência dos pedidos da ação, que se encontra fundada em fatos inexistentes, amparada exclusivamente em falaciosas alegações de adversários políticos, criminosos confessos e que celebram acordos de colaboração premiada para a diminuição das suas penas.

* O deputado Sebastião Rezende reafirma ser o maior interessado no esclarecimento de todos os fatos e ratificando sua confiança no Poder Judiciário e seu compromisso com a coisa pública e Estado de Mato Grosso.

Deputado Sebastião Rezende

Comentários