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Rodovias Federais em MT começam a ser liberadas após decisão judicial

Juiz federal Rodrigo Gasiglia De Souza determinou o prazo de 10 horas para que caminhoneiros em protesto liberem pelo menos uma faixa das rodovias federais que estão bloqueadas em Mato Grosso desde a última quarta-feira (8). A decisão atende a pedido da Rota do Oeste, que alega prejuízo do direito de ir e vir dos cidadãos.

Na decisão proferida na madrugada desta quinta-feira (9), o magistrado pondera que, embora seja constitucionalmente assegurada a liberdade de manifestação, não se pode conceber que, ao se exercer tal direito, outros direitos, igualmente fundamentais, sejam restringidos.

Ainda cita que os bloqueios colocam em risco a saúde, segurança e a locomoção de pessoas e de transporte de cargas “algumas indispensáveis à manutenção do funcionamento de incontáveis setores econômicos, ao abastecimento alimentício e medicamentoso, fato agravado por haver ainda o alastramento de uma pandemia por covid-19”.

As interdições começaram cedo na quarta-feira (8) atingem vários trechos da BR-364, BR-070, BR-163, BR-174 e BR-158. Em alguns locais a passagem está totalmente proibida e m outros parcialmente.

“Ante o exposto, defiro parcialmente a tutela de urgência e determino a liberação de ao menos uma das faixas de rodagem das rodovias indicadas no item 20 da inicial (trechos Km 516+374-BR 070, Km 593-BR163, Km 601-BR163, Km 687-BR163, Km 745-BR163, Km 821-BR163), para que haja a passagem e seja resguardado o direito de ir e vir dos condutores de carros de passeio, de veículos coletivos para transporte de passageiros, de cargas com gêneros perecíveis e/ou com víveres, de ambulâncias, de veículos militares em geral (Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e Forças Armadas) e de veículos das Polícias Civil e Federal e, por fim, de veículos oficiais que estejam transportando autoridades públicas das esferas municipal, estadual ou federal”, diz trecho da decisão publicada à 1h.

Conforme já publicado pela reportagem do , primeiro boletim da Rota do Oeste apontou que 7 bloqueios estavam nos trechos de concessão da empresa. Já na última nota, divulgada às 11h30, o número caiu para 3. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou que a BR-174 e trecho da BR-364 foram liberados na manhã desta quinta. Veja abaixo os trechos bloqueados na concessão da Rota: 
 

Lucas do Rio Verde BR-163 km 687 - bloqueado para carretas c/cargas não perecíveis

Sorriso BR-163 km745 - Bloqueado para carretas c/cargas não perecíveis

Sinop BR-163 - km 821 - Bloqueado para carretas c/cargas não perecíveis

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